Muito se fala em comprar um veículo usado, e o comprador desconfiar que a quilometragem informada no hodômetro não representa a realidade.
Esse tipo de fraude pode implicar inclusive em risco à segurança do consumidor e de seus familiares, na medida em que o veículo bastante utilizado acarreta desgaste de componentes importantes, como motor, câmbio, amortecedores, pneus, entre outros, conforme a quilometragem rodada.
No Paraná, a Lei Estadual 20.770/2021 garante o acesso gratuito ao banco de dados do DETRAN/PR que contém o histórico de informações de veículos licenciados no Estado. De acordo com a lei, devem constar no histórico a quilometragem na data da última transferência.
São diversos os casos de condenações judiciais pela venda de veículo com quilometragem adulterada.
Quem frauda a quilometragem ou vende um carro com quilometragem adulterada comete crime de estelionato e/ou contra as relações de consumo. A pena pode chegar a cinco anos de prisão.
Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas. Saiba mais clicando aqui.
