Foi sancionada a lei, sem vetos, que dispensa o aval do cônjuge para a realização de laqueadura em mulheres, e vasectomia em homens.
O texto já havia sido aprovado em março pela Câmara, em agosto pelo Senado, e agora foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Um trehco da lei ed 1997 estabelecia que homens e mulheres casados precisavam de autorização do parceiro para serem realizados os procedimentos. Com a nova legislação essa parte foi retirada.
Alem disso, a lei também diminui a idade mínima, de 25 pra 21 anos. Também segue autorizado a realizar vasectomia ou laqueadura em qualquer idade, se a pessoa tiver pelo menos dois filhos vivos.
Mais uma mudança é a possibilidade de a laqueadura ser feita durante o parto, o que antes era proibido.
