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Senado aprova projeto que prevê inscrição de município na placa Mercosul

por Plantao190
14 de junho de 2024
em Plantão 190
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Senado aprova projeto que prevê inscrição de município na placa Mercosul

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou que determina que as placas de veículos do novo formato do Mercosul terão a informação do município, sigla e bandeira do estado no qual está registrado. Os parlamentares dizem a medida não acarretará a troca das placas atuais, e que o Brasil merece uma identificação mais detalhada, e que a proposta teve o apoio da área de segurança pública.

Segundo eles, a informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo. O autor do projeto ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, apenas quando houver transferência do veículo, destacando, ainda, que o Brasil, do tamanho que é, merece uma identificação mais detalhada.

O projeto diz ainda que, além do município, a placa deverá exibir a informação e a bandeira da unidade da federação onde o veículo está registrado. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado com apoio do @CWB Multas.

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