A Guarda Municipal registrou 108 ocorrências de violação de medida protetiva contra a mulher, nos últimos 45 dias. Os registros ocorreram já durante o período em que são adotadas medidas de distanciamento social como forma de prevenção ao avanço do novo coronavírus.
Dados da corporação mostram que esse número corresponde a um aumento de 30% nas ocorrências, quando comparado com o mesmo período do ano passado, quando 83 casos desta natureza foram atendidos pela Guarda Municipal.
Além de maridos, namorados e ex-companheiros, os casos se referem a medidas protetivas contra irmãos, filhos e outros membros da família.
Foram 69 registros em março, mês com o maior número de ocorrências de violação de medida protetiva atendidas pela Guarda Municipal, junto com dezembro de 2019, quando se verificam os dados mês a mês desde 2018.
Nos primeiros 15 dias do mês de abril, houve outras 39 situações. Entre elas está o caso de um suspeito de agressão de 53 anos, preso no bairro Cajuru na quinta-feira (16/4). Já são 208 casos no acumulado do ano, contra 153 em 2019.
Medidas protetivas
A medida protetiva é um mecanismo concedido pelo Poder Judiciário e prevista na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). Há proibição de condutas como a aproximação da vítima, com limite mínimo de distância determinado, além de não poder haver contato com a mulher ou que o agressor possa frequentar lugares previamente determinados.
Em cada situação, o juiz estipula as restrições e, em caso de desobediência, a vítima aciona a Guarda Municipal e o agressor é conduzido para a delegacia de polícia.
Quando a vítima liga para o telefone de emergência 153 da Guarda Municipal, a equipe de plantão mais próxima do local indicado é deslocada para o atendimento, que é considerado caso prioritário.
Guardas municipais dos dez núcleos regionais passam por capacitações periódicas com a equipe especializada da Patrulha Maria da Penha, para que todos estejam aptos a prestar o melhor atendimento em caso de necessidade.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é composta por uma equipe de guardas municipais designada especificamente para esse trabalho de atendimento. O grupo integra a rede de proteção instalada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Cabral.
De forma periódica, a Patrulha Maria da Penha acompanha mulheres com medidas protetivas, fazendo visitas na residência da vítima de crime. A periodicidade do acompanhamento varia de acordo com a gravidade da situação de violência enfrentada.
