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Você sabe a diferença entre injúria racial e racismo ?

by Dr. Igor José Ogar
12 de dezembro de 2023
in Plantão Jurídico
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Você sabe a diferença entre injúria racial e racismo ?
Vamos entender a diferença entre a injúria racial e o racismo, podemos iniciar esta análise dizendo que elas estão em livros (de lei) diferentes, sendo a Injúria Racial tratada no artigo 140 do código Penal e o racismo na lei assinada pelo então presidente José Sarney, a lei 7716 de 1989, também podemos dizer que enquanto a Injuria Racial é um crime que se opera a prescrição (prazo para aplicação da pena) e suscetível de fiança ou afiançável, o Racismo, segundo a Constituição o Federal, art. 5º XLII diz trata-se de  crime imprescritível (não se opera a prescrição) e inafiançável (não se pode arbitrar fiança ao infrator).
Não bastasse estas diferenças que tornam o racismo um crime com maior sanção e reprovação , as penas aplicadas são também maiores para a prática do Racismo, sendo de três a cinco anos de reclusão, enquanto para Injúria Racial é de um a três anos de reclusão.

A injúria racial refere-se a ofensas e agressões verbais direcionadas a uma pessoa com base em sua raça, cor, etnia, nacionalidade ou origem. Caracteriza-se por expressões discriminatórias que atingem a dignidade e a autoestima do indivíduo, causando danos emocionais. Diferentemente do racismo, a injúria racial é um ato isolado e específico, muitas vezes ocorrendo em situações individuais, sem necessariamente estar vinculada a estruturas sociais mais amplas.

O racismo é um fenômeno mais abrangente e estrutural, caracterizado pela discriminação sistemática de indivíduos com base em sua raça. Vai além de atos isolados e manifesta-se em práticas, políticas e sistemas que perpetuam a desigualdade racial. O racismo pode ocorrer em diversas esferas da sociedade, como no acesso a oportunidades educacionais, emprego, habitação e justiça. Diferentemente da injúria racial, o racismo envolve aspectos mais amplos e persistentes, contribuindo para a manutenção de hierarquias raciais e a perpetuação de injustiças estruturais.

Texto escrito por Igor José Ogar.

 

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