A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta segunda-feira (1), para cumprir três mandados de busca e apreensão, em Cascavel, no Oeste do Estado. A operação investiga fraudes na fiscalização e execução de contrato de prestação de serviços de reforma e manutenção nas unidades de saúde do Município.
Cerca de dez policiais civis cumprem os mandados simultaneamente em endereços relacionados aos suspeitos. A ação tem como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e mídias, que auxiliem na elucidação do caso e na produção de provas.
As investigações tiveram início após requisição de instauração de inquérito policial feita pela 7ª Promotoria do Patrimônio Público da Comarca de Cascavel. Os indícios apontavam a ocorrência de crimes relacionados à concorrência número 15/2018, do município.
A empresa escolhida foi contratada por aproximadamente R$ 1,4 milhão para realizar serviços comuns de manutenção, reparos, adequações e melhorias nas unidades e serviços de saúde do município.
Os vícios nas obras e reformas nas unidades de saúde foram amplamente noticiados nos órgãos de imprensa da região.
No decorrer das investigações, a PCPR apurou possível relação de corrupção entre os proprietários da empresa e o agente público fiscal do contrato – um servidor contratado em cargo comissionado – que teria recebido vantagens indevidas.
O servidor público investigado era o responsável por atestar o serviço em tese realizado e assinar as notas fiscais para pagamento.
Durante as diligências, foi possível identificar que a mesma empresa foi vencedora de outras licitações junto ao município, desde 2018. Tendo recebido mais de R$ 4,3 milhões, conforme consta no portal da transparência de Cascavel. Estes outros contratos, também, são investigados pela PCPR em busca de irregularidades.
A apuração da PCPR também revelou indícios de que a empresa participava das licitações apresentando preços abaixo das demais concorrentes, pois já estaria acertado que a execução dos contratos não seguiria o que foi estipulado nos editais.
