A Polícia Civil do Paraná (PCPR) fiscalizou 39 postos de combustíveis, localizados na Capital e na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), entre os dias 1º de outubro e 6 de novembro. Desses, 33 estabelecimentos comerciais apresentaram irregularidades quanto à documentação e foram notificados.
A intensificação na fiscalização de rotina ocorreu devido à alta incidência de suspeitas de irregularidades. As vistorias técnicas têm o objetivo de renovar os alvarás expedidos pela PCPR. Os policiais civis ainda requerem dos proprietários de postos de combustíveis as autorizações de funcionamento da Agência Nacional do Petróleo, do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura Municipal, além da existência de brigada de incêndio e outras condições de segurança exigidas pela legislação.
A PCPR tem a competência de fiscalizar e controlar a fabricação, depósito, armazenamento, comércio, transporte, emprego e uso de produtos explosivos, inflamáveis, fogos de artifício e matérias-primas correlatas, além de produtos controlados, químicos perigosos e corrosivos ou não.
Os postos de combustíveis notificados deverão apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o comprovante de recolhimento das taxas de segurança pública. A PCPR fará, então, nova vistoria para emitir o alvará. Caso a regularização não ocorra, a PCPR comunicará a falta de alvará aos demais órgãos de fiscalização.
As empresas que buscam regularização devem procurar a Delegacia Especializada de Explosivos, Armas e Munições, que fica localizada na Rua Ermelino de Leão, 513, no bairro São Francisco, em Curitiba.
