Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para comprovar infrações relacionadas ao desgaste dos pneus de carros e motocicletas.
Pelo projeto, o motorista só poderá ser multado após a infração ser comprovada por laudo fotográfico que utilize profundímetro para medir a distância dos sulcos dos pneus – cortes na borracha que ajudam a escoar a água e a melhorar a aderência ao solo, evitando derrapagens.
O texto prevê ainda que o condutor tenha até cinco dias para regularizar a situação, antes da aplicação de qualquer penalidade.
O autor do projeto alega que hoje a legislação impõe penalidades imediatas em caso de irregularidades nos pneus.
“Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas de maneira rápida e sem comprometimento significativo à segurança viária.
Assim, permitir um prazo para regularização reduz o impacto financeiro sobre os condutores, especialmente em situações em que a motocicleta é um meio de transporte essencial para o trabalho e o sustento da família”, argumenta o deputado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Conteúdo elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da @cwb.multas e colunista do @plantao190 . Saiba mais clicando aqui
