Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba pode beneficiar motoristas que esquecem de ativar o Estacionamento Regulamentado (EstaR) na capital. A proposta prevê a possibilidade de regularizar o aviso de infração em até cinco dias úteis, evitando que ele se transforme em multa grave com perda de pontos na CNH.
Pelo texto, o condutor que não acionar o EstaR poderá comprar 10 créditos do sistema, em pontos de venda físicos autorizados ou via aplicativo credenciado, como forma de regularização da infração.
A medida tem caráter educativo e pretende dar mais flexibilidade aos motoristas que cometem o erro de forma não intencional. A conversão em multa só ocorrerá se a infração não for regularizada dentro do prazo.
A Prefeitura será responsável por regulamentar os procedimentos e fiscalizar a execução do sistema, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores.
O projeto ainda está em fase de análise e, se aprovado, deve impactar diretamente quem circula nas áreas com estacionamento regulamentado em Curitiba.
O projeto é da vereadora Camilla Gonda.
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