O Ministério Público Federal (MPF) entrou na justiça com uma ação civil pública para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% para 32%. O objetivo é interromper a mudança até que estudos técnicos comprovem que o novo combustível é seguro para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas.
O órgão afirma que a alteração foi aprovada, no dia 14 de julho, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional.
De acordo com o MPF, o governo federal utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. Para o Ministério Público Federal, a apuração dos fatos indica que os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina com 30% tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível.
Assim, os estudos não podem validar a adoção permanente da mistura de 32% como novo padrão obrigatório nacional.
Além disso, de acordo com o processo, há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Embora o etanol ajude a reduzir a poluição do ar, o desgaste precoce de componentes pode levar ao descarte antecipado de materiais como metais, plásticos e borrachas. Esse aumento na geração de lixo automotivo prejudica a sustentabilidade de todo o ciclo de vida dos veículos, criando um problema ecológico que não foi avaliado pelo governo.
Não há informações, até o momento, sobre o trâmite deste processo.
Conteúdo didático elaborado por Walber Pydd, advogado especialista em Direito de Trânsito, integrante da @cwbmultas
