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Home Notícias

Alteração no Código de Trânsito: Cuidado com o teste positivo no exame toxicológico

by Jéssica Frigério
27 de junho de 2023
in Notícias, Plantão Jurídico
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Alteração no Código de Trânsito: Cuidado com o teste positivo no exame toxicológico

foto CANVA

O presidente da República sancionou – com alguns vetos – novas alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Uma das principais modificações diz respeito ao exame toxicológico.

A partir de agora, comete infração quem dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico, independentemente se for o exame inicial (para obtenção ou renovação das categorias ‘C’, ‘D’ ou ‘E’) ou o periódico (a cada 2 anos e meio para os condutores destas categorias, com idade inferior a 70 anos).

A infração ocorre agora na condução de qualquer veículo (não só das categorias ‘C’, ‘D’ ou ‘E’).

Foi criada uma infração – artigo 165-C: dirigir veículo TENDO OBTIDO RESULTADO POSITIVO no exame para obtenção ou renovação das categorias ‘C’, ‘D’ ou ‘E’, prevendo também a suspensão do direito de dirigir. Este artigo produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2023.

A Senatran deverá comunicar aos condutores, via sistema de notificação eletrônica, o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico, com 30 dias de antecedência, bem como as penalidades decorrentes de sua não realização.

Foi vetado, ainda, artigo que previa a proibição de dirigir qualquer veículo até obtenção de novo resultado negativo, para o motorista que obtivesse resultado positivo no exame toxicológico periódico.

Com informações de Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB MULTAS. Saiba mais clicando aqui.

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