Remição da pena por aprovação no ENEM é válida para presos com formação superior
Havia uma discussão na doutrina e jurisprudência sobre presos que, possuindo curso superior são aprovados no ENEM, visto que,...
Havia uma discussão na doutrina e jurisprudência sobre presos que, possuindo curso superior são aprovados no ENEM, visto que,...
O artigo 304 do Código Penal traz o crime de uso de documento falso, como sendo “Fazer uso de...
No dia 27 de novembro de 2024, foi sancionado pelo Presidente da República a Lei 15.035, um grande avanço no...
Desde 2023 temos no Brasil a Lei Geral do Esporte, que traz regras sobre atividades esportivas. Essa lei, (Lei...
Entregar um veículo a uma pessoa sem habilitação é uma prática que, além de arriscada, é considerada crime no Brasil....
Recentemente tivemos um caso de uma criança cometendo atos de violência contra alguns animais em um hospital veterinário. Mas,...
Em 10 de outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/2024, que introduz mudanças...
O crime de favorecimento pessoal é tipificado no artigo 348 do Código Penal brasileiro e ocorre quando uma pessoa,...
Os mandados de prisão são ordens judiciais emitidas por um juiz ou tribunal para determinar a prisão de um indivíduo....
A lesão corporal, crime previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, envolve qualquer ato que ofenda a integridade...