O crime de favorecimento pessoal é tipificado no artigo 348 do Código Penal brasileiro e ocorre quando uma pessoa,...

Os mandados de prisão são ordens judiciais emitidas por um juiz ou tribunal para determinar a prisão de um indivíduo....

  A lesão corporal, crime previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, envolve qualquer ato que ofenda a integridade...

A prescrição penal é um mecanismo que extingue a punibilidade do crime após o decurso de determinado prazo, sem que...

A legítima defesa é um dos fundamentos mais importantes do Direito Penal, permitindo que um indivíduo defenda-se ou defenda terceiros...

As penas alternativas, ou restritivas de direitos, surgiram como uma resposta à necessidade de humanizar o sistema penal e reduzir...

Os crimes hediondos são considerados os mais graves no ordenamento jurídico brasileiro, devido à sua natureza especialmente cruel e chocante....

A distinção entre furto e roubo é uma das mais básicas e importantes no Direito Penal, e sua correta compreensão...

A pena de morte, também conhecida como pena capital, é um tema que suscita intenso debate em várias partes do...

A liberdade provisória é um instituto processual que permite que o acusado responda ao processo em liberdade, mesmo antes de...