A prescrição penal é um mecanismo que extingue a punibilidade do crime após o decurso de determinado prazo, sem que...

A legítima defesa é um dos fundamentos mais importantes do Direito Penal, permitindo que um indivíduo defenda-se ou defenda terceiros...

As penas alternativas, ou restritivas de direitos, surgiram como uma resposta à necessidade de humanizar o sistema penal e reduzir...

Os crimes hediondos são considerados os mais graves no ordenamento jurídico brasileiro, devido à sua natureza especialmente cruel e chocante....

A distinção entre furto e roubo é uma das mais básicas e importantes no Direito Penal, e sua correta compreensão...

A pena de morte, também conhecida como pena capital, é um tema que suscita intenso debate em várias partes do...

A liberdade provisória é um instituto processual que permite que o acusado responda ao processo em liberdade, mesmo antes de...

A reincidência é um fator de grande relevância na aplicação das penas no Direito Penal brasileiro, pois indica que o...

O crime de estupro é uma das infrações mais graves contra a dignidade e a integridade física e psicológica da...

A prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e...