A fiança criminal é uma medida processual prevista no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), que permite a liberdade...

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O cyberbullying, caracterizado por ameaças, humilhações e assédio online, é um problema crescente que pode causar sérios danos psicológicos e...

Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem sido marcado por reformas significativas no campo do direito penal, visando adaptar-se...

O enfrentamento do crime organizado é uma das prioridades constantes das políticas de segurança pública no Brasil. A Lei nº...

A era digital e a integração global trouxeram novos desafios e oportunidades para o direito penal. A Lei nº 13.709/2018,...

Os crimes ambientais, definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), abrangem uma vasta gama de atividades ilegais que...