Os crimes ambientais são regulados pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece sanções penais e administrativas...

  Crimes hediondos são aqueles considerados extremamente graves e repugnantes pela legislação brasileira, e estão definidos na Lei nº 8.072/1990....

  A prescrição de crimes é um instituto jurídico que estabelece um limite de tempo para que o Estado possa...

O cyberbullying, caracterizado por ameaças, humilhações e assédio online, é um problema crescente que pode causar sérios danos psicológicos e...

Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem sido marcado por reformas significativas no campo do direito penal, visando adaptar-se...

O enfrentamento do crime organizado é uma das prioridades constantes das políticas de segurança pública no Brasil. A Lei nº...

A era digital e a integração global trouxeram novos desafios e oportunidades para o direito penal. A Lei nº 13.709/2018,...

Os crimes ambientais, definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), abrangem uma vasta gama de atividades ilegais que...

O estelionato, descrito pelo artigo 171 do Código Penal Brasileiro, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, resultando em um...

As medidas protetivas de urgência constituem um instrumento essencial no combate à violência doméstica, visando a proteção imediata das vítimas...