Quando os crimes cometidos em nome da justiça dizem muito sobre nossa Política Criminal

Diante das terríveis notícias da criminalidade que recebemos todos os dias, não há quem não fique com uma sensação de impunidade. A vontade de fazer justiça com as próprias mãos é um sentimento coletivo:

“- Ninguém faz nada, se a população não tomar uma providência, quem tomará?”

Reflexões assim fazem lembrar o polêmico caso de Fonte Boa, um município distante 677 quilômetros de Manaus/AM.

O que virou notícia, para quem não acompanhou, é que populares invadiram uma delegacia, com extrema violência e depredaram patrimônio público, para capturar um dos presos. O homem de 28 anos foi pego dentro do órgão público e esquartejado na rua, pelas pessoas da comunidade.

A acusação, claro, era grave. Estuprar uma menina de 10. Menina essa que frequentava a casa do assassino confesso, ajudando a companheira dele a fazer doces e biscoitos para vender na cidade.

Sobre o crime, segundo os relatos, o agressor esperou a ausência da companheira para oferecer dinheiro à vítima, em troca de sexo. Assustada, a menina recusou os R$40,00 e tentou fugir, mas foi impedida, estuprada e morta.

Depois do contexto posto, como defender a conduta do homem? Por óbvio, a situação traz imensa repulsa a qualquer um que tenta se colocar minimamente no lugar da pequena inocente e sua família.

Mas por que, também, como sociedade, não confiamos na justiça, a ponto dessa revolta ultrapassar os limites estabelecidos da Jus Puniendi – que é o poder/dever de punir do Estado?

Para alguns estudiosos, estamos passando por uma crise neste sentido. “Se há impunidade, só resta intervir”. Da Lei de Talião aos dias atuais, voltamos à estaca zero? Esse caminho de evolução do Direito Penal foi percorrido em vão?

É bom entender que, quando estipulamos que o Estado Social seria o depositário, o administrador e o curador das liberdades públicas individuais, imaginamos um Estado de bem-estar social. A pena transformou o que se tinha como punição na antiguidade, trazendo entre outras funções, a prevenção de crimes e a ressocialização.

Em uma comparação rasíssima, ao entregarmos ao Estado a prerrogativa de punir alguém por um crime, esperamos que ele nos dê em troca não apenas segurança, mas uma solução justa para os conflitos e devolva o preso reabilitado. E o que estamos recebendo?

Digo mais: espera-se que crimes como esses sequer sejam cometidos. Quando chegaremos a esse ponto?

Barbárie satisfaz a sede de vingança, mas não resolve a criminalidade.

Se há mesmo crise, as fragilidades do nosso sistema gritam. Enquanto isso, a máxima do “olho por olho, dente por dente” parece estar mais na moda do que nunca. Entre caolhos e banguelas ou estupradores e esquartejadores, o crime vem se resolvendo com o crime.

Existe luz no fim desse túnel? Conte-nos sua opinião.

 

O texto é de responsabilidade total do autor,e não reflete necessariamente a linha programática e ideológica do Plantão190.

Deixe seu comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui