Justiça anula infração de trânsito notificada após 30 dias

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade de um auto de infração de trânsito, bem como da multa e da pontuação na carteira de habilitação. Segundo consta...

TJPR faz alerta sobre site de leilão ilegítimo

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informa que o domínio leilaoparanaoficial.org não tem autorização para usar o nome desta Corte. O Poder Judiciário do Paraná não homologa sites de leilões online,...

Governo irá notificar motoristas para pagamento da multa antes de receberem a notificação pelos...

Nesta semana, 40 mil motoristas de todo o país começaram a receber mensagens com orientações para o pagamento de multas de trânsito dentro do prazo e com descontos de...

Pensão alimentícia: Quem tem direito? Como pedir?

A pensão alimentícia é um direito previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir ajuda...

Projeto de Lei prevê punição para motorista que fizer gesto obsceno

Existem dois projetos de lei tramitando na Câmara e Senado, que visam punir o motorista que praticar “gesto obsceno ou injuriante” ao dirigir. A PL 3575/21, prevê multa de R$88,38...

O assassinato de mulheres gera lucro

E quando a rentabilidade depende do controle da TV, somos cúmplices? Pode perguntar para toda mãe ou qualquer pai: na ordem natural das coisas, enterrar um filho é um dos...

A importância do cinto de segurança no banco traseiro

O acidente (tecnicamente denominado sinistro) de trânsito envolvendo um ex-BBB chamou a atenção sobre uma infração que é muito cometida: a não utilização do cinto de segurança nos passageiros...

Quais crimes podem levar ao Tribunal do Júri

Ele está no imaginário popular e talvez seja o mais conhecido formato de julgamento entre aqueles que não trabalham com o Direito. São muitas as produções em que o...

CONTRAN atualiza norma para utilização de capacete; saiba os requisitos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução 940/22, que disciplina o uso de capacetes para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados....

Cobrança condominial indevida: quando devo iniciar o pagamento das taxas condominiais?

O sonho da casa própria para muitos que adquirem imóvel na planta pode se tornar um pesadelo, seja em decorrência do descumprimento do prazo de entrega da obra ou...

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  Nesta quinta-feira (30) um homem de 45 anos morreu depois de esfaquear um policial em Maringá, no Paraná. Segundo informações, o indivíduo brigou com o...
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