Plantão Jurídico

Foi apresentado um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba, que institui a chamada “faixa pet” — sinalização específica...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a condenação de uma revendedora de automóveis após constatar que...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná reformou uma sentença de improcedência e condenou, de forma solidária, a...

O presidente Lula sancionou um projeto de lei que permite que recursos arrecadados com multas de trânsito possam ser aplicados...

  O presidente Lula vetou a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

  Uma recente decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná anulou diversas multas de trânsito aplicadas pelo...

  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro...

  O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF)...

Em recente decisão, publicada em 10/06/2025, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou ao DETRAN/PR que dentro do prazo de...

Projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Curitiba tem a intenção de assegurar a regularização dos avisos de...