O Governo do Paraná não realizará a cobrança do novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) junto ao IPVA e o licenciamento de 2025.
O SPVAT foi recriado em maio de 2024, após a extinção do antigo DPVAT em 2019. Agora, cabe à Caixa Econômica Federal definir a forma para realizar a cobrança do seguro no Paraná.
De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), atualmente são 8.528.604 veículos ativos no Estado.
O governo estadual alega preocupação com o bolso do paranaense que no começo do ano já tem seu orçamento comprometido com outras responsabilidades, e a Caixa insiste que o SPVAT deve ser pago no início do ano.
O valor não foi definido, mas o governo federal estima entre R$ 50 e R$ 60 por ano. Dados da SUSEP estimam em 400 mil pessoas que são beneficiadas anualmente no Brasil. O pagamento aos beneficiários está interrompido desde novembro de 2023.
Dados apontam que o Brasil registrou 29.435 mil sinistros de trânsito, que resultaram em 85.549 pessoas envolvidas e 2.906 m0rtes nas rodovias federais até junho de 2024.
Quem não pagar o SPVAT não conseguirá licenciar seu veículo, o que pode gerar multa no valor de R$ 295,23, além de 7 pontos na CNH. Fontes: Governo do PR e G1.
Por Walber Pydd, advogado especialista em trânsito da CWB Multas, saiba mais clicando aqui
