Um Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba pretende proibir a edição local da Marcha da Maconha. A proposta prevê aplicação de multas aos organizadores e participantes do evento e de eventos similares na cidade de Curitiba.
O autor do Projeto de Lei é o vereador Bruno Secco do PMB. Além da Marcha da Maconha, ele pretende que sejam vedados “eventos, reuniões, ou práticas análogas, que façam apologia ao consumo de drogas ilícitas que causem dependência física e/ou psíquica”.
A proposta autoriza as autoridades competentes, incluindo as forças de segurança pública, a interromper e desmobilizar qualquer manifestação ou evento de que trata esta lei, aplicando as penalidades previstas, que seriam:
– Aplicação de multa a partir de R$ 10 mil, no caso de eventos com até 500 pessoas.
– Para eventos com até 1 mil pessoas, o valor aumentaria para R$ 30 mil .
-Para públicos acima desse patamar, a multa passaria para R$ 50 mil .
Aos participantes do evento: multa administrativa de R$ 2 mil e valor dobrado em caso de reincidência.
Agora, segundo a CMC, a proposta vai ser analisada pelas comissões antes de ser votada em plenário. Se for aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo prefeito a lei entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Com informações da Câmara de Curitiba
