Foto: Ricardo Marajó/SMCS

Um projeto de lei de autoria do deputado Arilson Chiorato (PT) em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná prevê que quem não comprovar que está imunizado contra a Covid-19 no Paraná, poderá sofrer restrições a serviços no Estado.

Como justificativa da proposta, o parlamentar relatou que “a situação de extrema urgência sanitária relacionada à proliferação do novo coronavírus – SARS-CoV-2, causou imensos prejuízos humanitários, e de ordem econômica e social. Todas as políticas públicas, especialmente de saúde, deverão ser repensadas a partir de ameaças globais de contaminação”.

A comprovação da vacinação deve ser feita com a apresentação da carteirinha de vacinação para poder entrar em creches, escolas públicas ou particulares, tanto de professores como de funcionários. Ainda obriga apresentar o documento no embarque de ônibus, trens, aeronaves, embarcações assim como para obter documentos públicos, se inscrever em concursos públicos e entrar em cargos públicos.

O projeto pretende incentivar a exigência de vacinação, através do método de proibição de acesso a serviços públicos e ao uso de espaços públicos e privados de uso coletivo, para evitar que indivíduos que contrariem as determinações dos órgãos oficiais de saúde sejam beneficiados por políticas públicas enquanto prejudicam a coletividade”, complementou Chiorato

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