Ou o caso da agressão doméstica  que se transformou em desacato à autoridade policial

O vídeo traz uma cena indignante, mas que não surpreende mais. Para quem não acompanhou, trago os detalhes da história:

A PM foi acionada para coibir, aparentemente, um caso de violência doméstica. Aquele clássico triste, mulher, que é intimidada pelo marido, chama a autoridade por entender que a vida dela e da criança estão em risco. Porém, ao chegar lá, começa a sessão de xingamentos, toda filmada em câmera de celular. O empresário do ramo joalheiro humilha os policiais, mesmo sabendo que tudo estava sendo registrado, numa clara posição que a fortuna que possui paga a impunidade. O agressor diz ganhar 300 mil reais ao mês, enquanto o PM tiraria uma remuneração de apenas 1 mil reais mensais. O local da abordagem também foi bastante citado pelo empresário: no entendimento dele, as leis para o condomínio de luxo Alphaville na região metropolitana de São Paulo não seriam as mesmas do que para a favela, lugar em que ele supostamente afirma que o policial trabalha. A cereja do bolo é que o policial é um rapaz negro que, com toda seu poder investido, permanece inerte diante do branco que o chama de “bosta” e “lixo”.

No âmbito policial, o agressor assinou termo circunstanciado, apenas respondendo por desacato, ameaça e desobediência. A mulher não fez representação contra o companheiro, o que não gerou inquérito, nem ação penal. A representação é necessária por um detalhe: não houve agressão física, nem mesmo leve ou culposa relatada. É bem assim que os “valentões”, mesmo flagrados visivelmente alterados, escapam do rigor da Lei Maria da Penha.

 A violência endêmica e os tempos de pandemia

Se os casos de agressões no ambiente doméstico preocupavam as autoridades, com a circulação do Covid-19 a situação se agravou. Só para se ter uma ideia, em abril deste ano, o disk denúncias 180 recebeu 40% mais ligações do que o mesmo período de 2019. Os feminicídios também aumentaram, há pelo menos 22% mais mortes de mulheres considerando os registros do ano passado. Em compensação, o isolamento social tem coibido a busca pelas delegacias e pelas confecções de boletins de ocorrência. Em São Paulo, local do caso Alphaville houve queda de 50%, mesmo com as vítimas estando confinadas com seus agressores.

Apesar de bastante inovadora, a Lei Maria da Penha tem suas falhas e durante a pandemia, elas ficam ainda mais evidentes. Sejam elas em impossibilidades de afastamento do agressor, em tempo de quarenta, em fiscalização, em plantões judiciários e até mesmo na falta de contingente para apurar as demandas, que já são demasiadamente expressivas em dias “normais” (não que a violência deva ser normalizada, lógico). Além disso, no Brasil desigual, em que uma moradora do Alphaville desiste de representar, se faz urgente compreender que  uma mulher em condições financeiras precárias esteja ainda mais vulnerável às agressões e à morte. O cenário é de insegurança e de incerteza.

Vidas negras importam, assim como as dignidades

Sem a representação da esposa, o único caminho do caso Alphaville, para que não fique na impunidade, está nas mãos do policial. Ao contrário de George Floyd (o homem negro norte-americano que foi morto e virou estopim de uma série de protestos), o cabo da PM José Edson Ferreira era a autoridade do local e ainda pode entrar com ação, pelos xingamentos proferidos. Na internet, o PM foi bastante criticado por não ter reagido no vídeo, apesar te ter sido elogiado por seus superiores. O cabo alegou à imprensa, que com o silêncio, a intenção era proteger a criança que estava bastante assustada. Posteriormente, o empresário gravou um vídeo de perdão à equipe do atendimento e à PM de São Paulo, alegando estar sob efeito de álcool, remédios e em tratamento psiquiátrico.

Sobre a suposta ação do cabo da PM, por danos morais, existem apenas especulações.

Qual é a sua opinião sobre o ocorrido? O policial agiu certo? Ou o perdão deve ser aceito?

E sobre a atual legislação que protege as mulheres contra a violência doméstica?

Até o próximo artigo!

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