Plantão Jurídico

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  Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que...

A Lei Seca, oficialmente conhecida como Lei nº 11.705, foi promulgada em 19 de junho de 2008 e alterou o...

  O Detran-PR revogou a portaria que suspendia a multa prevista no artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro, referente...

Quando você é chamado para testemunhar em um processo criminal, é uma responsabilidade significativa. Há algumas diretrizes importantes a serem...

A Turma Recursal do Paraná concedeu liminar para uma motorista de Curitiba voltar a dirigir. Ela teve sua CNH suspensa...

Foi sancionada a lei que estabelece a retomada do antigo DPVAT. Agora chamado de SPVAT, Seguro Obrigatório para Proteção de...

Em que pese a legislação processual penal traga que no reconhecimento de pessoas, “a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será...

  A atuação de agentes ligados ao Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) passará a ser monitorada por câmeras instaladas nos...

Mais de 58 mil condutores foram flagrados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná trafegando em excesso de velocidade nas...