Plantão Jurídico
Sistema de notificação eletrônica (SNE): Justiça cancela infração que causou cassação da habilitação
A 1.ª Vara Federal de Curitiba anulou uma infração lavrada pela Polícia Rodoviária Federal, que causou a cassação da habilitação...
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Passar no sinal amarelo não caracteriza culpa em acidente de trânsito, decide TJ/PR
A Turma Recursal do Paraná condenou um motorista de Curitiba que colidiu com um motociclista, quando este passava pelo sinal...
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Senado aprova projeto de Lei que exige avaliação psicológica para renovação de CNH
O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e exige a avaliação psicológica de...
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Justiça do Paraná cancela suspensão de CNH de motorista que alugou veículo ao primo
A Turma Recursal do Paraná manteve decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, que cancelou a penalidade de...
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Detran alerta usuários quanto ao golpe do recurso de multa
Nos últimos meses, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) verificou um golpe aplicado a condutores...
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Homem calvo pede para usar boné em prédios públicos e tem pedido negado pela Justiça
O 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória tomou uma decisão de negar autorização a um homem calvo...
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Justiça mantém liminar para transferência de pontos de infrações de trânsito para o real condutor
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da 06.ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a...
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A Prefeitura de Curitiba pode fiscalizar o trânsito na Linha Verde?
Muito se pergunta sobre a possibilidade de agentes de trânsito municipais – ou guardas municipais – realizarem a fiscalização de...
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Motoristas sob efeito de álcool causam mais de 10 mil mortes no trânsito por ano no Brasil
Foto: CANVA Mais de 10 mil brasileiros morrem por ano, em sinistros de trânsito envolvendo álcool e direção, segundo o...
Read moreHomem é condenado a indenizar ex-esposa por divulgar conversa com suposta amante
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão em que um homem terá que pagar uma indenização...
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