Plantão Jurídico
Fui multado por estacionamento irregular, não vi nenhuma placa de sinalização por perto, só na metade da quadra. Isto está certo?
Recentemente dois motoristas nos procuraram porque foram multados por estacionar em desacordo com a legislação. Afirmaram que não viram nenhuma...
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Justiça do PR entende que é possível indicação de condutor mesmo em veículos bloqueados há 19 anos por improbidade administrativa
A 4.ª Turma Recursal do Paraná entendeu que é possível a indicação de condutor fora do prazo, mesmo em situações...
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Posso dirigir com meu carro zero km sem placa?
Dúvida de uma seguidora: ela comprou um veículo em um feirão de uma concessionária. O vendedor disse que ela poderia...
Leia MaisDetailsSenado derruba veto e ausência de exame toxicológico volta a ser infração de trânsito
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (04/10), vetos relativos a exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito...
Leia MaisDetailsJustiça absolve médico que recusou bafômetro por medo de Covid-19
O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá absolveu um médico acusado de embriaguez ao volante. O caso ocorreu durante...
Leia MaisDetailsApós ser banido por acusação de assédio, Justiça determina reintegração de motorista de app que tinha boa avaliação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que determinou pagamento de indenização a motorista de aplicativo afastado...
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Fui multado por excesso de velocidade, paguei a multa. Tempos depois recebi uma notificação de suspensão da CNH por 2 meses. Isto está correto?
Um motorista procurou a CWB Multas, alegando que pagou a multa por excesso de velocidade, e que mesmo assim foi...
Leia MaisDetailsEmprestei o veículo, a pessoa levou várias multas. Não consigo indicar o condutor, por quê?
Um motorista nos procurou porque emprestou o veículo a um amigo. Este amigo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal, e...
Leia MaisDetailsCobrança vexatória: Justiça condena app a pagar R$ 50 mil de indenização a passageira agredida por motorista
A empresa 99 Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira que teve sua casa invadida e foi agredida por um...
Leia MaisDetailsSistema de notificação eletrônica (SNE): Justiça cancela infração que causou cassação da habilitação
A 1.ª Vara Federal de Curitiba anulou uma infração lavrada pela Polícia Rodoviária Federal, que causou a cassação da habilitação...
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