Plantão Jurídico

  O Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro manteve uma decisão que condenou o Estado do Rio de Janeiro...

O Detran-PR determinou a retirada do obstáculo tipo rampa das pistas de exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação...

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para impedir que motoristas sejam multados caso não paguem...

Foi condenado a 100 anos de prisão um homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná pela prática de crimes de...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de garantia de um veículo deve cobrir o período integral em...

O Tribunal de Justiça do Rio julgou procedente a condenação de uma empresa de aplicativo por um acidente de trânsito...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que autoriza residentes...

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem obter isenção do Imposto sobre...

O TRT da 3ª região manteve a justa causa aplicada a um motorista que postou no TikTok um vídeo em...

Um projeto de lei propõe isentar o pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR) para motoristas de aplicativos, condutores de transporte escolar...