Plantão Jurídico

  O artigo 304 do Código Penal traz o crime de uso de documento falso, como sendo “Fazer uso de...

A infração por arrancada brusca - também chamada por muitos de "manobra perigosa" - está prevista no artigo 175 do...

  O extintor de incêndio era um equipamento obrigatório nos veículos. Porém, desde outubro de 2015, o extintor passou a...

Voltaram a circular notícias sobre a possibilidade de os órgãos de trânsito aplicarem multas por meio da fiscalização por câmeras...

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reformou uma sentença de primeira instância e determinou que uma...

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de...

A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reformou a decisão que...

Muito se fala a respeito do prazo de 30 dias para julgamento dos recursos de infrações de trânsito pela JARI,...

  Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora...

Em decisão recente, a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu...