Plantão Jurídico

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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior...

O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias...

  De acordo com o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a...

  Motoristas com débitos de trânsito inscritos em dívida ativa não podem exigir parcelamento direto via decisão judicial, conforme entendimento...

Recente decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba destaca que é importante guardar os dados documentos da venda...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao realizar os exames teórico e prático de habilitação, o motorista recebe...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a revogação da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um...

  Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que...