Plantão Jurídico

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  A Turma Recursal do Paraná reverteu uma decisão que havia negado o pedido de isenção de IPVA a um...

A responsabilidade contratual emerge como um pilar fundamental para a estabilidade e confiança entre as partes envolvidas. Contratos são o...

A justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma concessionária ao pagamento de indenização a uma consumidora que com...

Nos meandros do direito de família, muitas vezes esquecidos, encontram-se os preciosos laços entre avós e netos. Em um mundo...

Com a nova Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Bombeiros, o exame toxicológico de larga janela, já exigido para...

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A violência doméstica é uma trágica realidade que assola muitas famílias ao redor do mundo, deixando sequelas físicas e psicológicas...

O testamento representa um instrumento legal pelo qual uma pessoa, conhecida como testador, delineia como deseja que sua propriedade seja...

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