Plantão Jurídico

As medidas protetivas de urgência constituem um instrumento essencial no combate à violência doméstica, visando a proteção imediata das vítimas...

Vários clientes que residem em Estados fronteiriços – especialmente no Paraná – têm apresentado a seguinte dúvida: A pessoa que...

A legítima defesa de terceiros é um direito garantido por lei que permite a uma pessoa agir para proteger outra...

Uma cliente nos procurou esta semana por ter sido multada na Linha Verde, mas não entendia qual foi a infração...

Você sabia que, ao ser abordado pela polícia, você tem o direito de permanecer em silêncio? Esse direito é garantido...

Crimes de colarinho branco: a prisão domiciliar é um privilégio ou uma necessidade? Este tipo de crime envolve atividades ilegais...

Uma seguidora nossa alega que estacionou em local indevido – vaga de carga e descarga. Ao retornar ao local, foi...

  A Estapar, empresa de rede de estacionamentos, informou que não irá ressarcir os proprietários de veículos danificados pelas enchentes...

  Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a avaliação psicológica obrigatória em todas as vezes que...

A Lei Seca, oficialmente conhecida como Lei nº 11.705, foi promulgada em 19 de junho de 2008 e alterou o...