Plantão Jurídico

O serviço de fretamento oferecido por aplicativos foi considerado uma forma irregular de transporte rodoviário de passageiros e uma prática...

  A concessionária Autopista Litoral Sul informou que, por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia...

O enfrentamento do crime organizado é uma das prioridades constantes das políticas de segurança pública no Brasil. A Lei nº...

A era digital e a integração global trouxeram novos desafios e oportunidades para o direito penal. A Lei nº 13.709/2018,...

Os crimes ambientais, definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), abrangem uma vasta gama de atividades ilegais que...

Motorista nos procurou recentemente questionando a autuação de duas infrações por excesso de velocidade em Araucária – PR. Uma, por...

O estelionato, descrito pelo artigo 171 do Código Penal Brasileiro, tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias, resultando em um...

Projeto da Deputada Carla Zambelli pretende aumentar de 40 para 80 pontos o limite para suspensão da CNH de motoristas...

As medidas protetivas de urgência constituem um instrumento essencial no combate à violência doméstica, visando a proteção imediata das vítimas...

Vários clientes que residem em Estados fronteiriços – especialmente no Paraná – têm apresentado a seguinte dúvida: A pessoa que...