Plantão Jurídico

A 1.ª Vara Federal de Curitiba anulou uma infração lavrada pela Polícia Rodoviária Federal, que causou a cassação da habilitação...

A Turma Recursal do Paraná condenou um motorista de Curitiba que colidiu com um motociclista, quando este passava pelo sinal...

O Senado aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e exige a avaliação psicológica de...

A Turma Recursal do Paraná manteve decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, que cancelou a penalidade de...

Nos últimos meses, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) verificou um golpe aplicado a condutores...

O 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública de Vitória tomou uma decisão de negar autorização a um homem calvo...

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve decisão liminar da 06.ª Vara Federal de Curitiba, que determinou a...

Muito se pergunta sobre a possibilidade de agentes de trânsito municipais – ou guardas municipais – realizarem a fiscalização de...

Foto: CANVA Mais de 10 mil brasileiros morrem por ano, em sinistros de trânsito envolvendo álcool e direção, segundo o...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão em que um homem terá que pagar uma indenização...