Plantão Jurídico

Foi convertida em lei, pelo Senado, a Medida Provisória n.º 1.153/22, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma...

A usucapião é forma de aquisição da propriedade em razão do decurso do tempo. Aquele que possui bem imóvel como...

A fidelidade recíproca é um dever do casamento (Código Civil, artigo 1.566, I). Existem várias formas de violação ao dever...

Diversos órgãos de trânsito oferecem a vantagem de pagar multa com 40% de desconto. Mas quais as desvantagens? O sistema...

Circulam, nas redes sociais, informações de que uma nova lei estabelece que andar com veículo/moto sem placa é crime inafiançável....

Uma juíza de direito está sendo investigada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul pelo crime de injúria discriminatória....

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão - uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas...

É possível o casal se divorciar sem que haja prévia partilha de bens, conforme disposto no artigo 1.581 do Código...

Uma motociclista de 37 anos, que teria sido atropelada pelo ator Lima Duarte, protocolou uma ação na justiça, por meio...

A Lei brasileira prevê que quando uma pessoa morre suas dívidas passam para os herdeiros, contudo, essa transferência é limitada...