Plantão Jurídico

A Medida Provisória nº 1.149, de 23/12/22, confirma o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)...

O Detran-PR informou que, dos 8 milhões de veículos em circulação no Paraná, aproximadamente 47% estão com licenciamento atrasado. A...

No crime subjetivamente consumado a intenção do agente era de matar; no crime objetivamente consumado, efetivamente o agente matou a...

Com o divórcio, é comum que o marido tenha que pagar alimentos (pensão) à esposa, caso esta não tenha renda....

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a fabricante Stellantis por 22 problemas encontrados no...

O Governo do Estado do Paraná divulgou nesta terça-feira (6) o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores...

Uma empresa de proteção veicular foi condenada a indenizar um motorista pela demora de 129 dias no conserto de um...

Como quase tudo no direito de familia… depende. Se você casou sob o regime de comunhão parcial de bens, a...

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá ao condutor que tiver suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por infrações...

Muitos motoristas que têm a sua CNH suspensa – por pontos, ou pelo cometimento de alguma infração específica – alegam...