Plantão Jurídico

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados prevê detenção de seis meses a dois anos para quem desobedecer a ordem...

Nas ações de indenização, não é do consumidor o ônus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a...

O proprietário do veículo que levou a multa tem direito a apresentar o condutor responsável pela infração ainda que fora...

O airbag é tido como um acessório imprescindível para a segurança no trânsito– o principal é o cinto de segurança-,...

Você já deve ter ouvido falar que dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima, no valor de R$ 880,47,...

O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a nulidade de um auto de infração de trânsito, bem como da multa...

Você já deve ter deparado com uma placa de sinalização de trânsito danificada – riscada, enferrujada, apagada. Será que ela...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é devido o pagamento do seguro DPVAT a um casal em virtude...

Uma decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, pode causar muita confusão aos...

A União conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sentença que havia declarado a inconstitucionalidade da Resolução...