Plantão Jurídico

Tempo nenhum, porque é desnecessário “morar junto” (coabitação) para configurar união estável. A coabitação não é um dos requisitos para...

Frequentemente vemos na mídia notícias sobre condutores que batem o veículo em postes. Mas quem é o responsável pelo pagamento...

Está em trâmite, na Câmara dos Deputados, projeto de lei para determinar que motoristas recém-habilitados utilizem, no carro, um adesivo...

Quem vai casar pode escolher o regime de bens do casamento, que nada mais é que a forma como serão...

O artigo 256 do Código de Trânsito estabelece as penalidades para o motorista infrator. A cassação da habilitação é a...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que condenou a Caixa Seguradora S/A ao pagamento de indenização...

Recentemente, em Curitiba, foi intensificada a fiscalização para quem transita -não pela canaleta-, mas pela faixa exclusiva de ônibus. O...

A Polícia Civil do Paraná prendeu 10 integrantes de um grupo criminoso que burlava o sistema de vistorias e transferências...

É garantido a qualquer cidadão recorrer de uma infração de trânsito. Entretanto, é necessário ter atenção com os argumentos a...

Recente o STF entendeu que, para assegurar o cumprimento de ordem judicial, é permitida a apreensão da Carteira Nacional de...