Plantão Jurídico

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A Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um casal ao pagamento de indenização por danos, a um casal...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação da família de um jovem que provocou acidente em viatura...

No divórcio e existindo comunhão parcial de bens entre os cônjuges, devem ser partilhados os valores depositados em planos abertos...

Após o registro de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) acionou...

Foi convertida em lei, pelo Senado, a Medida Provisória n.º 1.153/22, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma...

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A fidelidade recíproca é um dever do casamento (Código Civil, artigo 1.566, I). Existem várias formas de violação ao dever...

Diversos órgãos de trânsito oferecem a vantagem de pagar multa com 40% de desconto. Mas quais as desvantagens? O sistema...