Plantão Jurídico

A legislação brasileira permite apenas uma união estável (assim como o casamento). Ninguém pode ter duas ou mais uniões estáveis....

A Superintendência de Trânsito (Setran) de Curitiba emitiu um comunicado informando que as multas aplicadas em radares “em implantação” serão...

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O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ganhou...

É possível que o seu marido se torne o seu maior inimigo se vocês se divorciarem e todo cuidado é...

O grande deslizamento de terra ocorrido no km 669 da BR-376, principal rodovia que liga o Paraná a Santa Catarina,...

O STF declarou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que estabelecia reserva de 5% das vagas de estacionamento vagas de...

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Assim entendeu o...

Suspensão da CNH: Projeto do senado quer aumentar para 120 a pontuação para caminhoneiros Projeto de lei (2.720/22) do Senado...

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização para um pedestre que foi atropelado na faixa...