Plantão Jurídico

A legislação brasileira permite apenas uma união estável (assim como o casamento). Ninguém pode ter duas ou mais uniões estáveis....

O Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos que interliga o Judiciário à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), ganhou...

É possível que o seu marido se torne o seu maior inimigo se vocês se divorciarem e todo cuidado é...

O grande deslizamento de terra ocorrido no km 669 da BR-376, principal rodovia que liga o Paraná a Santa Catarina,...

O STF declarou inconstitucional lei do Estado de Rondônia que estabelecia reserva de 5% das vagas de estacionamento vagas de...

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei. Assim entendeu o...

Suspensão da CNH: Projeto do senado quer aumentar para 120 a pontuação para caminhoneiros Projeto de lei (2.720/22) do Senado...

Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de indenização para um pedestre que foi atropelado na faixa...

QUANTO TEMPO POSSO DIRIGIR COM A CNH VENCIDA? O prazo máximo para conduzir após o vencimento é de 30 dias....

Os candidatos à primeira habilitação para veículos automotores e elétricos, com processos ativos até 31 de dezembro de 2022, terão...