Plantão Jurídico

  Crime cibernético, popularmente chamado de cybercrime, foi sancionado pela Lei nº. 14.155, de 27 de maio de 2021, que...

Ocorre o crime de estelionato sentimental, quando a vítima é induzida a entregar bens para parceiro em troca de promessa...

Muito se pergunta sobre o que pode ou não ser modificado em uma motocicleta. As dúvidas aumentam pela quantidade de...

Antes de analisar detalhadamente o tema e facilitar a correta compreensão do DOLO e CULPA devemos saber que ambas consistem...

Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados dispensa a credencial para estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou...

O CONTRAN – do Conselho Nacional de Trânsito – publicou recentemente a Resolução 970/22, que dispõe sobre as características e...

Aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 1085/2021, que desburocratiza o registro de imóveis, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro....

Uma quadrilha está sendo investigada sob suspeita de ter apagado 580 multas de trânsito no sistema do Detran São Paulo....

Com as alterações no Código de Trânsito Brasileiro ocorridas em abril de 2021, a penalidade de advertência por escrito passou...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – ou a CNH...