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Você já deve ter ouvido falar que não é obrigado a fazer o teste do bafômetro quando abordado pelo agente de trânsito. Entretanto, mesmo a recusa não é garantia...

Projeto no Senado autoriza carteira de motorista a partir de 16 anos

Aguarda votação no Plenário do Senado o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a condução de veículos automotores a partir dos 16 anos...

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O mito dos 30% na pensão alimentícia

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Impunidade ou resguardo de direitos?

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