Plantão Jurídico

A pena de morte, também conhecida como pena capital, é um tema que suscita intenso debate em várias partes do...

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – finalmente aprovou uma norma que autoriza os cartórios de registro civil a...

A liberdade provisória é um instituto processual que permite que o acusado responda ao processo em liberdade, mesmo antes de...

Dados disponíveis no site da Secretaria de Trânsito de Curitiba (SETRAN) demonstram que o Município arrecadou R$ 220.458.149,38 (duzentos e...

A reincidência é um fator de grande relevância na aplicação das penas no Direito Penal brasileiro, pois indica que o...

A Quarta Turma dos Juizados Especiais do Paraná manteve sentença que cancelou a penalidade de suspensão da CNH de um...

O crime de estupro é uma das infrações mais graves contra a dignidade e a integridade física e psicológica da...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 24 votos a 1 projeto que prevê que as...

  Foi aprovado, na Câmara Municipal de Curitiba, projeto que moderniza a legislação sobre a remoção dos veículos abandonados nas...

A prisão preventiva e a prisão temporária são medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) e...