A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está nas ruas, desde as primeiras horas desta quinta-feira (10), para cumprir 17 ordens judiciais em operação que investiga fraudes no pagamento de serviços de saúde “home care” prestados a policiais civis vítimas de acidente de trabalho ou de confronto policial. Além dos mandados, R$865 mil devem ser bloqueados de contas bancárias e veículos apreendidos.
Os policiais civis têm a missão de cumprir dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paranaense e na Região Metropolitana de Curitiba. As buscas estão sendo realizadas nas sedes das empresas envolvidas e nas residências de profissionais de diversas áreas da saúde que se beneficiaram com a prática criminosa.
Dentre os profissionais envolvidos, dois são fisioterapeutas, um terapeuta ocupacional, um fonoaudiólogo, um psicólogo, uma enfermeira e quatro técnicas de enfermagem.
Na manhã de quarta-feira (9), duas mulheres foram presas temporariamente. Uma delas proprietária da empresa que prestava os serviços “home care” e uma enfermeira responsável técnica da empresa. As duas teriam coagido testemunhas durante o inquérito policial e forjado documentos apresentados para ressarcimento das despesas médicas por familiares de policiais enfermos.
As empresas também ficam proibidas de serem contratadas pelo poder público e de participarem de procedimentos licitatórios.
As investigações iniciaram há mais de seis meses. Foi apurado que a empresária mantinha um esquema criminoso atuando para aumentar indevidamente os serviços médicos prestados a uma policial civil, que foi vítima de um acidente vascular cerebral. Nesse caso, foram registradas notas fiscais em quantidades e valores superiores aos que eram prestados à policial.
Também foi verificado que a empresa recebeu, entre os anos de 2013 e 2020, cerca de R$ 2,7 milhões em ressarcimento de despesas médicas, pagas pelo Governo do Paraná. Além disso, R$ 865 mil foram pagos mediante apresentação de documentação fraudulenta, possibilitando o recebimento indevido por serviços superfaturados ou que não eram prestados.
Os envolvidos podem responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e falso testemunho. As penas, somadas, ultrapassam 20 anos de prisão, além da multa, estando os valores e veículos bloqueados e apreendidos no inquérito policial, reservados para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
