Plantão Jurídico

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que autoriza residentes...

O Superior Tribunal de Justiça confirmou que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem obter isenção do Imposto sobre...

O TRT da 3ª região manteve a justa causa aplicada a um motorista que postou no TikTok um vídeo em...

Um projeto de lei propõe isentar o pagamento do estacionamento regulamentado (EstaR) para motoristas de aplicativos, condutores de transporte escolar...

A Justiça Federal de Santa Catarina condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 250 mil...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a negativa de indenização securitária em um caso de roubo de veículo....

A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que o governo federal mantenha "em pleno funcionamento" os...

A farmacêutica Novo Nordisk informou nesta quinta-feira (4) que a Justiça Federal no Distrito Federal concedeu uma liminar para manter...

TJSC entendeu que banco não teve culpa por fraude via WhatsApp O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença...

Um projeto de lei, em trâmite na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que...