Plantão Jurídico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina que as placas...

Matérias divulgadas recentemente na mídia mostram que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem realizado a fiscalização de trânsito por câmeras...

A infração por não ativar os créditos para o estacionamento rotativo (conhecido popularmente como ESTAR) é a quarta infração mais...

  A Resolução 798/2020 do CONTRAN estabelece os requisitos para fiscalização de velocidade. A instalação de radares depende de estudos...

A Justiça do Paraná manteve a decisão que rejeitou o pagamento de indenização após um atropelamento registrado em canaleta exclusiva...

A Justiça Federal manteve a condenação da ANTT ao pagamento de indenização por danos morais após a inscrição indevida de...

  Projeto de lei na Câmara dos Deputados quer permitir que qualquer médico ou psicólogo com registro ativo nos seus...

Estado de Minas Gerais foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, por permitir a transferência de uma motocicleta...

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem por falsidade ideológica - ele transferiu, de forma fraudulenta, multas...

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o tema 1.137 dos recursos repetitivos, estabeleceu que é possível a...