Plantão Jurídico

No divórcio e existindo comunhão parcial de bens entre os cônjuges, devem ser partilhados os valores depositados em planos abertos...

Após o registro de golpes em relação ao pagamento do IPVA 2023, a Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE/PR) acionou...

Foi convertida em lei, pelo Senado, a Medida Provisória n.º 1.153/22, que altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Uma...

A usucapião é forma de aquisição da propriedade em razão do decurso do tempo. Aquele que possui bem imóvel como...

A fidelidade recíproca é um dever do casamento (Código Civil, artigo 1.566, I). Existem várias formas de violação ao dever...

Diversos órgãos de trânsito oferecem a vantagem de pagar multa com 40% de desconto. Mas quais as desvantagens? O sistema...

Circulam, nas redes sociais, informações de que uma nova lei estabelece que andar com veículo/moto sem placa é crime inafiançável....

Uma juíza de direito está sendo investigada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul pelo crime de injúria discriminatória....

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão - uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas...

É possível o casal se divorciar sem que haja prévia partilha de bens, conforme disposto no artigo 1.581 do Código...