Plantão Jurídico

Os animais são seres dotados de natureza biológica e passível de sofrimento e por isto são considerados seres sencientes. Dentro do...

O feminicídio é todo homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da...

Muitos clientes nos procuram afirmando que não foram notificados de multas, suspensão ou cassação da CNH. O condutor habilitado possui...

Levei uma multa, mas não concordo com a infração. Como faço para recorrer? De maneira geral, possuímos 3 (três) oportunidades...

Delegacias de repreensão de crime de roubo de veículos têm realizado dezenas de operações em diferentes estados do Brasil, com...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)...

A Medida Provisória nº 1.149, de 23/12/22, confirma o Seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)...

O Detran-PR informou que, dos 8 milhões de veículos em circulação no Paraná, aproximadamente 47% estão com licenciamento atrasado. A...

No crime subjetivamente consumado a intenção do agente era de matar; no crime objetivamente consumado, efetivamente o agente matou a...

Com o divórcio, é comum que o marido tenha que pagar alimentos (pensão) à esposa, caso esta não tenha renda....