Plantão Jurídico

Um consumidor de Campo Largo (Paraná) conseguiu na Justiça a condenação de uma instituição financeira ao pagamento de indenização por...

Notícias veiculadas nas últimas semanas em diversos portais informam que o STF decidiu, por 10 votos a 1, a possibilidade...

  Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem penalidades relativas à direção sob efeito de álcool...

Decisão reconhece que antigo proprietário responde pelo IPVA se não comunicar a venda no prazo legal, conforme a Lei Estadual...

Conhecida popularmente como “direção perigosa”, a infração prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro é descrita como “utilizar-se...

Decisão reconhece responsabilidade objetiva do Estado, mas afasta danos morais por se tratar de mero aborrecimento A 6ª Turma Recursal...

  A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a responsabilidade do Detran/PR...

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior...

O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias...

  De acordo com o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a...