Plantão Jurídico

Recente decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba destaca que é importante guardar os dados documentos da venda...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao realizar os exames teórico e prático de habilitação, o motorista recebe...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a revogação da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um...

  Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que...

Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual...

A aquaplanagem ocorre quando há falta de aderência do pneu de um veículo com a pista, devido à formação de...

Muito utilizadas atualmente no trânsito, as motos elétricas, bicicletas elétricas e ciclomotores precisam ser registradas no DETRAN? O Conselho Estadual...

  A 6.ª Turma Recursal do Paraná confirmou sentença proferida pelo 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e...

A 1.ª Vara Federal de Curitiba condenou a União (Governo Federal) a indenizar um motorista por aplicação indevida de uma...