Plantão Jurídico

  Motoristas com débitos de trânsito inscritos em dívida ativa não podem exigir parcelamento direto via decisão judicial, conforme entendimento...

Recente decisão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba destaca que é importante guardar os dados documentos da venda...

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ao realizar os exames teórico e prático de habilitação, o motorista recebe...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a revogação da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um...

  Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga os órgãos de trânsito a emitirem laudo fotográfico para...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, que...

Projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados substitui o valor fixo das multas de trânsito por um percentual...

A aquaplanagem ocorre quando há falta de aderência do pneu de um veículo com a pista, devido à formação de...

Muito utilizadas atualmente no trânsito, as motos elétricas, bicicletas elétricas e ciclomotores precisam ser registradas no DETRAN? O Conselho Estadual...

  A 6.ª Turma Recursal do Paraná confirmou sentença proferida pelo 4.º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e...