Plantão Jurídico

Muito se fala a respeito do prazo de 30 dias para julgamento dos recursos de infrações de trânsito pela JARI,...

  Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, passam agora...

Em decisão recente, a 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu...

  Desde 2023 temos no Brasil a Lei Geral do Esporte, que traz regras sobre atividades esportivas. Essa lei, (Lei...

Entregar um veículo a uma pessoa sem habilitação é uma prática que, além de arriscada, é considerada crime no Brasil....

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Relatório da seguradora Allianz revela que as distrações causadas pelo uso de tecnologias ao dirigir – como por exemplo o...

  Recentemente tivemos um caso de uma criança cometendo atos de violência contra alguns animais em um hospital veterinário. Mas,...

  A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de...

Em 10 de outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/2024, que introduz mudanças...