Plantão Jurídico

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Circulam nas redes sociais informações sobre radares que medem a velocidade média dos veículos, e que estariam aplicando as infrações...

A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu manter a multa de trânsito...

O sistema de pedágio free flow - que permite a cobrança com câmeras que identificam as tags, sem necessidade de...

A Justiça do Paraná condenou a 5 anos e 4 meses de prisão um indivíduo filmado ofendendo um frentista em...

Muitos motoristas afirmam que foram surpreendidos com a informação de que a sua CNH está suspensa ou cassada. Em diversas...

O Tribunal de Justiça do Paraná, por meio da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, decidiu a favor de um...

  Havia uma discussão na doutrina e jurisprudência sobre presos que, possuindo curso superior são aprovados no ENEM, visto que,...

Cada vez mais, motoristas estão se deparando com uma situação intrigante: seus veículos, mesmo após acidentes aparentemente leves, são classificados...

  O artigo 304 do Código Penal traz o crime de uso de documento falso, como sendo “Fazer uso de...