Plantão Jurídico

Notícias veiculadas nas últimas semanas em diversos portais informam que o STF decidiu, por 10 votos a 1, a possibilidade...

  Os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem penalidades relativas à direção sob efeito de álcool...

Decisão reconhece que antigo proprietário responde pelo IPVA se não comunicar a venda no prazo legal, conforme a Lei Estadual...

Conhecida popularmente como “direção perigosa”, a infração prevista no artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro é descrita como “utilizar-se...

Decisão reconhece responsabilidade objetiva do Estado, mas afasta danos morais por se tratar de mero aborrecimento A 6ª Turma Recursal...

  A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu a responsabilidade do Detran/PR...

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior...

O Projeto de Lei 3212/24 prevê a instalação de rastreadores em veículos com irregularidades para impedir que circulem em vias...

  De acordo com o artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a...

  Motoristas com débitos de trânsito inscritos em dívida ativa não podem exigir parcelamento direto via decisão judicial, conforme entendimento...