Plantão Jurídico

  Uma recente decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná anulou diversas multas de trânsito aplicadas pelo...

  A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro...

  O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF)...

Em recente decisão, publicada em 10/06/2025, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou ao DETRAN/PR que dentro do prazo de...

Projeto de lei em debate na Câmara Municipal de Curitiba tem a intenção de assegurar a regularização dos avisos de...

A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná manteve a decisão que negou indenização por danos morais a um...

O motorista profissional que possui a observação EAR em sua CNH (Exerce Atividade Remunerada) possui um benefício pouco conhecido: o...

6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a possibilidade de transferência judicial de pontos...

O TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – anulou uma infração emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres...

  A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou aumento no número de acidentes, feridos e m0rtos em ocorrências envolvendo motocicletas nas...